Reunião de Gestores aborda Pisos e Condutas Vedadas no Ano Eleitoral em Porto Alegre

No próximo dia 13 de dezembro, o Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre - RS, será palco de um evento importante para gestores municipais e suas equipes jurídicas. A ... Leia +

STF valida exclusão de agentes públicos do regime de repatriação de bens

O entendimento foi que a Lei de Repatriação está fundamentada nos princípios constitucionais da probidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. O Supremo ... Leia +

Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira, 8 de novembro, o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional ... Leia +

Avanço: Câmara aprova urgência para PL que reduz alíquota do INSS para Municípios

Às vésperas de mobilização municipalista em vários locais do país devido a dificuldades financeiras, a Câmara dos Deputados avançou com o Projeto ... Leia +

Repasse do piso de enfermagem pode sofrer atrasos por falta de informação do Ministério da Saúde

Os repasses para o pagamento do piso da enfermagem pelos Municípios podem atrasar após o anúncio de efetivação dos recursos pelo Ministério da Saúde na ... Leia +

Entendimento do TCE sobre limite de gastos com pessoal com impacto nos serviços de saúde contratados pelas prefeituras é debatido na Famurs

Em formato híbrido, com transmissão pela TV Famurs no Youtube, o encontro abordou a interpretação do órgão de controle em relação à Lei ... Leia +

Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, decide STF

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou ... Leia +

STF valida trechos da Lei de Improbidade Administrativa

Entre os dispositivos considerados constitucionais está o que define os agentes que podem responder a ações por irregularidades na administração pública. O ... Leia +

Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem

Pasta informa que verbas estão nas contas de estados e municípios O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e ... Leia +

Senado aprova política de qualidade de vida para profissionais da educação

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei (PL) 1.540/2021, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização ... Leia +

Governo veta projeto de lei que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas

Presidência alegou inconstitucionalidade da proposta, já que texto não previa origem dos recursos para a compra das vestimentas. O governo federal vetou um projeto de lei aprovado ... Leia +

Confira quais escolas do Estado foram selecionadas para fazer parte de projeto de parceria público-privada

Para escolher os municípios, foram levados em conta critérios de vulnerabilidade social O governo do RS detalhou, nesta quarta-feira (23) a proposta de parceria público-privada ... Leia +

Estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo, decide STF

A autonomia não afasta a necessidade de observância dos princípios constitucionais sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ... Leia +