Parecer analisa aplicação do Art. 486 da CLT - possibilidade de indenização por paralisação de atividade econômica

Publicado pela CDP - Consultoria em Direito Público, parecer analisa a possibilidade de aplicação do artigo 486 da CLT diante da crise do coronavirus. O dispositivo prevê ... Leia +

CDP-RS publica minuta para colaborar com municípios em situação de calamidade

A CDP-RS Consultoria em Direito Público colocou à disposição dos municípios gaúchos minuta para colaborar com a administração que desejar fazer ... Leia +

Revisão da remuneração de servidores municipais merece atenção e cautela

Em nota técnica enviada na tarde desta terça-feira, 17/8, a CDP – Consultoria em Direito Público alerta gestores municipais sobre a necessidade de ... Leia +

CNM divulga processo de seleção de Intercâmbio Municipal com o Japão

Estão abertas as inscrições para o Programa de Treinamento de Funcionários Governamentais Locais (LGOTP) 2020. O programa selecionará um profissional da área ... Leia +

Conquista: Congresso promulga PEC da transferência direta para Municípios

Em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019. Ela autoriza, a partir de 1º de ... Leia +

Maia defende que Câmara aprove na “PEC paralela” apenas inclusão de estados e municípios

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu que a Câmara aprove, na chamada “PEC paralela” da Previdência, apenas os dispositivos que estabelecem a adesão dos estados, ... Leia +

Governo entrega usina que produzirá asfalto para 19 municípios do nordeste do Estado

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), entregou na sexta-feira (13/12) uma usina asfáltica em Sananduva, que atenderá ... Leia +

Para pesquisadores, corte de verbas para o Censo 2020 atinge políticas públicas

Em audiência na Câmara o deputado Orlando Silva propôs a recomposição do orçamento para garantir a coleta dos dados no próximo ano   Pesquisadores ... Leia +

Proposta responsabiliza gestores por desvios em fundo de pensão

O Projeto de Lei 5546/19 determina a responsabilização penal de gestores e dirigentes por desvios praticados na administração de planos de previdência privada, fundos ... Leia +

Projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas públicas

O Projeto de Lei 5343/19 torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em ... Leia +

Presidente nega pedido do município de São Caetano do Sul contra nomeação de aprovados em concurso

Segundo a decisão do ministro Dias Toffoli, o município não apresentou evidências de como a nomeação dos impetrantes afetaria a administração ... Leia +

Relator determina prosseguimento de processo político-administrativo contra prefeito de Macau (RN)

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o juízo de primeiro grau, ao impor quórum qualificado de 2/3 para o recebimento da denúncia contra o prefeito, violou a ... Leia +

CDH debaterá efeitos sociais das PECs do Plano Mais Brasil Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) ouvirá nesta segunda-feira (25) especialistas sobre os efeitos na Previdência Social e na legislação trabalhista causados pelas ... Leia +