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Governo do Estado atende pedido da Famurs e garante antecipação das parcelas da compensação do ICMS referente a perda de arrecadação de 2022

08/09/2023 | Fonte: Famurs | Acessos: 34

Como forma de mitigar a tragédia das cheias que atingiu mais de 80 municípios gaúchos, o governador do Estado, Eduardo Leite, confirmou nesta tarde, dia 08/09, a possibilidade de antecipação dos recebíveis da compensação pela perda do ICMS sobre combustíveis, por meio de uma linha financeira no Banrisul. A informação foi confirmada pelo governador do Estado, Eduardo Leite, ao presidente da Famurs, Luciano Orsi. A solicitação dos municípios é que a operação seja sem juros ou, no máximo, com esses subsidiados.

A proposta de antecipação já havia sido cogitada pelo governador durante a Assembleia dos Prefeitos da Famurs na Expointer, como estratégia para ajudar na crise fiscal dos municípios. “O governo do Estado está atendendo o pedido dos prefeitos e prefeitas, antecipando essa receita, que é nossa, nesse momento de extrema necessidade. Sabemos que esse recurso vai fazer a diferença para mais de 80 municípios, que estão arrasados e vão precisar ser reconstruídos”, afirmou.

Conforme a negociação com a União, a compensação aos Estados e municípios pelas perdas de arrecadação com o ICMS em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194/2022, teve início no mês de julho deste ano, com prazo de 2 anos e meio para o término do ressarcimento. A compensação para o Rio Grande do Sul ocorre em forma de abatimento das parcelas da dívida com a União de 2023 a 2025. Os municípios receberão 25% dos valores destinados ao Estado, que será feito por meio de valores financeiros. De acordo com a Secretaria da Fazenda, os municípios receberão, em 2023, R$248 milhões referentes às compensações.

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