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PUBLICADA A PORTARIA QUE DEFINE CRITÉRIOS DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA (PIEC) PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS

26/07/2022 | Fonte: Assessoria de Comunicação CDP | Acessos: 11

Os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica foram publicados hoje, através a Portarianº 126, de 21 de julho de 2022, do Ministério da Educação.
Fica estabelecido que são elegíveis para o recebimento dos recursos as escolas que cumprirem, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. estar em atividade;
2. possuir rede elétrica;
3. possuir pelo menos uma matrícula; e
4. contar com Unidade Executora própria.
As escolas selecionadas pelas secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que atendam a esses critérios, são responsáveis pela elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF), instrumento de detalhamento dos recursos; e para aquelas que já receberam recursos em anos anteriores, deverão preencher o monitoramento no sistema PDDE Interativo.
A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), após a elaboração pelas escolas dos respectivos PAF, atendidos os limites orçamentários, autorizará o repasse, observados os seguintes critérios de classificação:
I - Critérios gerais:
a) escola localizada em município de alta vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
II - Critérios específicos:
a) escolas contempladas pelo Programa nos exercícios anteriores;
b) escolas com medidor de velocidade educação conectada instalado (deverá operar medições periódicas regulares a fim de que seja possível averiguar a velocidade média da internet das escolas);
c) demais escolas.

 

Acesse aqui a portaria.

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