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Municípios recebem orientações sobre o Piso do Magistério

20/01/2022 | Fonte: AMVAT | Acessos: 96

Assunto foi debatido em assembleia geral da Amvat na quarta-feira, em Encantado

A Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) realizou, na tarde desta quarta-feira (19.01), em Encantado, a primeira assembleia geral de 2022, sob a presidência do prefeito de Colinas, Sandro Herrmann. Além de prefeitos e vices, participaram secretários da Educação e Fazenda e procuradores municipais. Na ocasião, receberam orientações, pelo diretor da CDP, advogado Gladimir Chiele, para adequar a legislação municipal visando cumprir o piso do Magistério.

Conforme Chiele, as situações existentes no âmbito municipal, por conta de legislação especifica que trata da progressão da carreira do Magistério local, cria um cenário de reajuste para o conjunto da categoria na ordem de 33% em razão da vinculação com o valor referencial, o vencimento básico, que é atrelado ao valor do piso. “É preciso adequar as leis municipais, pois o problema são os desdobramentos que provoca (o Piso) nos municípios, que em pouco tempo não terão recursos para pagar a Folha do Magistério”, alertou.

De acordo com Chiele, as prefeituras devem estar atentas ao limite de gastos com pessoal, pois se for ultrapassado pode haver demissões no futuro. Ele ressaltou que Piso Nacional não é igual ao Valor de Referência, o que também precisa ser alterado na legislação municipal. Como o tema é complexo, novos encontros para orientações devem ser realizados com os municípios. O Marco do Saneamento, concessões e contratos com a Corsan também serão discutidos em reunião futura com os prefeitos.

O deputado estadual Edegar Pretto também participou do encontro. Ele articulou audiência nesta quinta (20.01), na Procuradoria Geral do Estado, para tratar dos problemas no fornecimento de energia na região, na área da RGE. Representantes de entidades regionais, entre as quais o presidente da Amvat, Sandro Hermann, e do Codevat, Luciano Moresco, participam do encontro e vão solicitar apoio para a solução dos problemas, tendo em vista os prejuízos sociais e econômicos decorrentes da falta de energia. Conforme Herrmann, diversas reuniões já foram realizadas com a RGE, mas os problemas persistem. É preciso, segundo ele, a execução de projetos por parte da empresa para garantir a melhoria efetiva do serviço.

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