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Piso do Magistério é pauta da primeira assembleia do ano da Amvat, em Encantado

19/01/2022 | Fonte: Grupo Independente | Acessos: 75

Encontro ocorre nesta quarta-feira (19), no Centro Administrativo Municipal

Tendo como pauta principal a situação do Piso do Magistério, a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) realiza, nesta quarta-feira (19), a primeira assembleia geral do ano. O encontro será presencial e ocorre no Centro Administrativo de Encantado, com início às 14h. De acordo com o presidente Sandro Herrmann, pela relevância deste e outros assuntos em pauta, como a regionalização do saneamento básico e contratos com a Corsan, o convite é extensivo aos secretários da Educação e Fazenda e aos procuradores municipais.

O palestrante será o diretor da CDP- Consultoria em Direito Público, de Porto Alegre, advogado Gladimir Chiele. Ele ressalta que a Lei 14.133 alterou, a partir de outubro de 2021, a situação do Piso Nacional do Magistério, o que incidiu na emissão de portaria do Ministério da Educação, conjunta com o Ministério da Economia, fixando percentual de reajuste. Na assembleia, segundo ele, serão apresentadas alternativas, sugestões e o funcionamento do mecanismo atual de reajuste com base na legislação que está em vigor, e sugeridas as alterações principais.

Outra pauta diz respeito ao saneamento básico e as alterações produzidas pela Lei 14.026/2020, que trata da universalização dos serviços de saneamento, incluindo esgotamento sanitário e distribuição de água, bem como o projeto relativo à Corsan. Conforme Chiele, o aditivo proposto aos municípios merece uma avaliação de natureza técnica e legal, mas também das alternativas que os municípios e a região como bloco vão ter em relação à prestação de serviços de saneamento daqui pra frente.

“Ainda existe uma relação contratual em vigor com a Corsan e em relação a isso os municípios, mesmo os que não são abastecidos pela companhia, poderão trabalhar conjuntamente e definir a situação do saneamento de forma coletiva”, destaca. Por fim, deve ser abordada ainda, na assembleia, a questão dos servidores que permanecem no cargo mesmo após aposentadoria pelo Regime Geral (INSS), que deve ser tratada à luz de lei municipal e da decisão do Supremo Tribunal Federal. AI/RS

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