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Parecer analisa alterações no calendário eleitoral

03/07/2020

Em parecer, a CDP - Consultoria em Direito Público, analisa as alterações no calendário eleitoral 2020. A Emenda Constitucional (EC) 107/2020, que já está em vigor, fixou primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno em 29 de novembro. De acordo com o documento, a alteração na data do pleito não muda procedimentos, apenas interfere nos prazos legais, previstos na lei 9504/97, que regula o processo eleitoral. 

Mas nem todos os prazos sofrem alteração. Como a EC foi publicada quatro meses e 13 dias antes da nova data, prazos como a desincompatibilização de cargos públicos com antecedência de seis meses, caso de secretários municipais que desejam concorrer, permanecem inalterados. Já os prazos que ainda não se materializaram passam a contar com 42 dias adicionais ao computado com a data original. "Portanto, ainda é possível a desincompatibilização de determinados cargos que tenham como limite o período de quatro meses antes do pleito", conclui o parecer.

Confira abaixo novas datas importantes do calendário eleitoral:

- Convenções entre 31 de agosto e 16 de setembro;

- Registro de candidatos até 26 de setembro 2020;

- Após 26 de setembro, para o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;

- Partidos políticos ficarão autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e a formalização de coligações;

- A propaganda eleitoral não será limitada ou restrita, salvo por necessidade sanitária;

- Gastos com publicidade institucional agrega mais dois meses, e poderá ser computada até 15 de agosto de 2020 não poderão exceder a média dos 2 (dois) primeiros quadrimestres dos 3 (três) últimos anos;

- No segundo semestre de 2020, poderá ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, sujeitos ao exame do conteúdo e eventual conduta abusiva.

Acesse o texto integral do parecer Aqui.

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