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Mobilização de prefeitos vai debater propostas de alterações no pacto federativo

21/11/2019

Na próxima semana, dias 25 e 26, uma mobilização do movimento municipalista, com o apoio da CDP Consultoria em Direito Público, propõe debater a força dos prefeitos gaúchos. Na segunda-feira, uma série de debates pretende elaborar uma carta de reivindicações dos municípios a ser entregue ao Governador Eduardo Leite. Já na terça-feira, estarão em pauta os temas das reformas da previdência e tributária, além de temas práticos como vedações eleitorais e fechamento de contas municipais. 

A mobilização foi proposta a partir da apresentação dos projetos de alteração no pacto federativo, em Brasília. Entre as três propostas encaminhadas pelo governo federal está a que extingue municípios com até cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% do orçamento. De acordo com a convocação enviada pela Federação estadual de municípios, a Famurs, e a confederação nacional, CNM, a participação de todos os atores da gestão municipal é imprescindível para que as entidades firmem posição a respeito do tema. 

No encontro, representantes do governo do estado e da Assembleia Legilativa vão ouvir as reivindicações e demandas dos prefeitos. Entre os temas que deverão ser abordados estão falta de acesso asfáltico, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas.

Serviço:

Data: 25 e 26 de novembro

25/11 – a partir das 13h30

26/11- das 9h às 17h

Local: Hotel Plaza São Rafael (Avenida Alberto Bins, 514 – Porto Alegre -RS)

 

Confirma a programação completa:  

 

25 de novembro – segunda-feira

13h30 Abertura e introdução da temática

 

– Eduardo Russomano Freire, presidente da Famurs e prefeito de Palmeiras da Missões

13h40 Pautas Nacionais – Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Extinção dos municípios e Pacto Federativo.

 

– Glademir Aroldi, presidente da CNM

15h Pautas de reivindicações – Manifestações

 

– Saúde;

– Infraestrutura: municípios sem acesso asfáltico; melhorias nas rodovias estaduais; hidrovias; e ferrovias.

– MP, TCE e Defensoria Pública;

– Segurança Pública

17h Entrega da Carta de Reinvindicações

 

– Eduardo Leite, governador do estado do RS

17h30 Encerramento

26 de novembro – terça-feira

9h Painel: Reforma da Previdência
10h30 Painel: Reforma Tributária
12h Intervalo de almoço
14h Abertura das Orientações Técnicas
14h30 Painel: Vedações Eleitorais
15h30 Painel: Fechamento de Contas
17h Encerramento
 

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