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Conquista: portaria libera encargos dos bens doados aos Municípios pelo PAC 2

16/04/2019 | Fonte: CNM | Acessos: 310

Um dos compromissos assumidos pelo governo federal com os gestores municipais se concretizou com a Portaria 68/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 16 de abril, homologa a liberação dos encargos de todos os bens doados aos Municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A medida agora se junta às conquistas efetivas da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A portaria libera os encargos de todos os bens doados aos 4.149 Municípios que constam na lista apresentada pelo ministério. Dentre as justificativas para a medida destacam-se: a doação de bens ocorridas no âmbito do Programa deu-se de forma onerosa; o envio de declarações anuais de utilização durante período que variava de três a cinco anos era um dos encargos previstos; e essa declarações anuais são utilizadas para permanência os equipamentos nos Municípios.

Durante evento, o Mapa disponibilizou stand para orientar os gestores e para viabilizar a regularização deles com a pasta. Em sua participação no evento municipalista, a ministra Tereza Cristina Dias afirmou que a medida atende a reivindicação apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e desburocratiza o processo, principalmente nos Municípios pequenos que possuem perfil agrícola. “É para tirar a responsabilidade dos prefeitos de, em todo o ano, terem de registrar a condição da máquina, verificar a utilidade e preservar esse patrimônio”, disse Tereza durante a XXII Marcha.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao apresentar as conquistas e os avanços do evento, comemorou a medida assinada na quarta-feira passada, dia 10 de abril. “Liberadas, as máquinas agora são nossas. Não precisamos mais, todo mês, fazer a prestação de contas de que trabalho foi feito, como foi e a situação de cada máquina”, disse. O líder municipalista atribui a conquista ao trabalho desenvolvidos pela equipe CNM e a força do movimento municipalista nacional, demostrada na união dos representantes locais, em Brasília.

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