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Após manifestação de prefeitos, STF marca julgamento da liminar dos royalties de petróleo

10/04/2019 | Fonte: Famurs | Acessos: 11

Prefeitos de todo Brasil participaram de uma manifestação em defesa dos royalties de petróleo nesta terça-feira (9/4), durante a programação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, e representantes municipais gaúchos reuniram-se em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

Após o ato, que contou com um bolo alusivo aos seis anos de espera, na manhã desta quarta-feira (10/4), o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniu com gestores municipais e se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta. Toffoli relatou que se reuniu com a relatora da ADI, a ministra Cármen Lúcia, para definir a data de julgamento.

A demora na decisão tem gerado um impacto direto aos municípios. De acordo com um levantamento realizado pela CNM, de 2013 a 2018, municípios e Estados brasileiros deixaram de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Do montante, R$ 22 milhões deveriam ser destinados aos municípios. Para o presidente da Famurs, “depois de seis anos, até que enfim foi marcado o julgamento, o que significa uma conquista da Marcha”, celebrou Cettolin.

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