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Novo cronograma de transferências obrigatórias do Fundo Nacional de Saúde já está valendo

06/02/2019 | Fonte: Portal Federativo | Acessos: 142

Alguns pagamentos foram antecipados em 25 e 15 dias. Outras ações tiveram o prazo de recebimento reduzido em 25 dias. Todos em relação ao cronograma anterior, de 2014

Está em vigor desde o final do ano passado, 2018, um novo cronograma de pagamento de despesas obrigatórias do Fundo Nacional de Saúde – FNS. Os novos prazos fixados como limite de transferências dos recursos para a execução das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) por parte dos entes federados foram debatidos e acordados no âmbito do Ministério da Saúde e pactuados com as secretarias finalísticas, responsáveis pelas ações orçamentárias e pelo envio dos processos de pagamentos ao FNS.

Considerando o cronograma de pagamento de 2014, observa-se ganhos em antecipações de datas, especialmente nas ações 20AC (Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DSTs/AIDS e Hepatites Virais) e nas 20AE (Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde), com o recebimento dos recursos dessas ações reduzido em 25 dias. Na mesma direção, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) teve o pagamento antecipado em 20 dias e a ação 20AD - Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - teve o recebimento dos recursos antecipado em 15 dias.

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