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REGIMES PRÓPRIOS Secretaria tem novo sistema de comunicação com estados e municípios

19/12/2018 | Fonte: Ministério da Fazenda | Acessos: 164

Dúvidas e documentos sobre normas e legislação serão armazenados num só lugar
A partir de 2 de janeiro de 2019, estados e municípios com Regimes Próprios de Previdência Social já instituídos deverão se comunicar com a Subsecretaria dos Regimes Próprios por meio do sistema de Gestão de Consultas e Normas dos Regimes Próprios de Previdência Social (Gescon-RPPS).

O sistema foi criado para aprimorar a comunicação dos governos municipais e estaduais com a área técnica dos regimes próprios da Secretaria de Previdência (Sprev). Dúvidas e documentos sobre normas e legislação ficarão armazenados num só lugar, de modo que qualquer ente federativo poderá ter acesso automático ao histórico de consultas – o que antes era feito por meio de papel.

Dentro do sistema, os questionamentos e a legislação serão organizados por área. Assim, o ente encaminhará os questionamentos diretamente à área responsável pelo assunto que deseja tratar.

Acesso – Para que todos os entes federativos tenham acesso ao Gescon-RPPS, a Subsecretaria dos Regimes Próprios já encaminhou ofício a prefeitos e gestores dos 2.116 entes federativos que possuem regimes próprios, para que indiquem dois servidores responsáveis por cadastrar e liberar o acesso de outros servidores ao sistema.

Cursos – Em janeiro, estará disponível o curso de educação a distância (Ead) sobre o Gescon-RPPS para que os servidores possam aprender a operacionalizar o sistema. Para se inscrever, acesse o site da Esaf – www.esaf.fazenda.gov.br.

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