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ACORDO JUDICIAL REVERTE MAIS DE R$ 3 MILHÕES PARA VERDESINOS E FUNDO DE REPARAÇÃO DE BENS LESADOS

25/09/2018 | Fonte: MP RS | Acessos: 99

Nesta segunda-feira, 24, o MP sediou a assinatura de um acordo judicial que destinará R$ 1.460.119,16 para o Projeto VerdeSinos, programa permanente coordenado pelo ComiteSinos e que tem participação do Ministério Público, Emater, Prefeituras, sindicatos rurais, universidades, ONGs ambientais e empresas. Outros R$ 1.739.880,84 serão revertidos ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados. O acordo, considerado o de maior soma celebrado no RS até o momento, encerra uma ação civil pública que tramita desde 2012 em virtude poluição hídrica ocorrida em 2010.

Pelo MP, assinou a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), Anelise Haertel Grehs, e o promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Felipe Teixeira Neto. Assinaram, também, os advogados Mayara Alves Bezerra e Édis Milaré.

Participaram do ato, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, o promotor-assesssor Ricardo Schinestsck Rodrigues, além do presidente do ComiteSinos, Adolfo Klein, e da secretária executiva do Comitê, Viviane Nabinger.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Antes do ato de assinatura, Dornelles falou do papel do Ministério Público na proteção ambiental, especialmente no que tange à preocupação transversal com o meio ambiente. Por sua vez, Daniel Martini reiterou que o intuito da instituição é “resolver conflitos, de forma célere e evitando a judicialização”.

Já Anelise Grehs reiterou a importância do acordo, para agilizar a realização de benfeitorias às comunidades que vivem na bacia do Rio do Sinos, enquanto que Felipe Teixeira Neto destacou a disposição dos advogados em resolver a situação de forma célere.

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