Publicação/Parecer

Agentes de Saúde 06.22 - Agentes Comunitários de Saúde. EC 120-22. Piso Salarial. Insalubridade. Aposentadoria Especial. Responsabilidade União. Encargos Município. Aplicação (1)

15/06/2022

Parecer Coletivo
Agentes Comunitários de Saúde. EC 120/22. Piso Salarial. Insalubridade. Aposentadoria Especial. Responsabilidade União. Encargos Município. Aplicação

O presente parecer trata acerca das previsões contidas na Emenda Constitucional 120/2022, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

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