Publicação/Parecer

Parecer Coletivo/FAMURS Agentes Comunitários de Saúde. Programa Federal. Legislação. Inconstitucionalidades. Lei 11.350. Alterações. Autonomia Local. Previsões. Procedimentos. Competência Municipal. Manutenção. Ajustes. Redução. Extinção.

30/10/2018

O presente parecer trata acerca de quais procedimentos deve adotar o ente municipal no tocante a participação dos agentes comunitários de saúde nos programas da área, tendo em vista a nova legislação que rege a matéria, bem como a decisão local sobre a manutenção, redução, adequação ou extinção do PACS e ESF.

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