Notícias

Parecer coletivo analisa fixação de subsídio de agentes políticos para o próximo quadrênio
26/08/2020 Leia +

Legislação eleitoral: proibições e prazos para a comunicação do município
12/08/2020 Leia +

CDP publica minuta de decreto sobre tratamento precoce a pacientes da COVID-19
14/07/2020 Leia +

Justiça dispensa obrigação de farmacêutico em farmácias de unidades de saúde
08/07/2020 Leia +

Parecer analisa alterações no calendário eleitoral
03/07/2020 Leia +

CDP analisa constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência
30/06/2020 Leia +

STF julga desligar servidor aposentado pelo INSS
26/06/2020 Leia +

Portaria regulamenta suspensão de pagamentos ao RPPS
25/06/2020 Leia +

NOTA CDP: Prazos processuais
08/06/2020 Leia +

Parecer analisa programa de enfrentamento ao coronavirus
03/06/2020 Leia +

Publicação/Parecer
Parecer Coletivo/FAMURS Agentes Comunitários de Saúde. Programa Federal. Legislação. Inconstitucionalidades. Lei 11.350. Alterações. Autonomia Local. Previsões. Procedimentos. Competência Municipal. Manutenção. Ajustes. Redução. Extinção.
30/10/2018
O presente parecer trata acerca de quais procedimentos deve adotar o ente municipal no tocante a participação dos agentes comunitários de saúde nos programas da área, tendo em vista a nova legislação que rege a matéria, bem como a decisão local sobre a manutenção, redução, adequação ou extinção do PACS e ESF.