ISO9001

Depoimentos

"A parceria entre a CDP e a SR Consultoria completa mais de 6 anos de sucesso e é resultado da competência da CDP em atender com profissionalismo e excelência todos municípios clientes, oferecendo aos gestores públicos maior segurança nas decisões jurídicas e administrativas.
A SR Consultoria é parceira de trabalho agregando valor e gerando soluções de gestão contábeis, econômicas, financeiras, treinamentos e perícias técnicas nas questões que envolvem redução de despesas, equilíbrio e otimização de recursos para nossos clientes.
Parabéns à Empresa CDP e sua grande Equipe multidisciplinar pela iniciativa inovadora de aliar a visão financeira estratégica à sua já consagrada competência jurídica!"

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Sandra Rasquin Rabenschlag, Diretora,
SR Consultoria.

Publicação/Parecer

Parecer Coletivo Contribuição Sindical. Exigibilidade. Previsão Constitucional. Regulamento. Reforma Trabalhista. Obrigatoriedade. Inexistência. Autorização Individual.

22/03/2018

A presente abordagem trata de dúvida suscitada pelos entes municipais quanto à imposição do recolhimento da contribuição sindical e outras eventuais cobranças aplicadas por sindicatos, federações e confederações, tendo em vista recentes mudanças na legislação laboral, que alcança, no particular, os servidores e empregados públicos. Inobstante o fato de que há clara distinção entre a normatização do setor público e aquelas destinadas ao setor privado, o STF já pacificou entendimento de que a então previsão da CLT, no tocante a contribuição sindical, igualmente deve ser estendida ao poder público.

Clique aqui e faça o dowload do parecer na íntegra.

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