Consultoria

          Responsável pelo conhecimento especializado da área do Direito, a área de Consultoria Jurídica reúne preparação de minutas para qualquer peça processual, visando o ingresso/acompanhamento em Juízo por parte do Procurador como: petições iniciais, contestações, réplicas; recursos; agravos de instrumento e regimentais; apelações; recursos especial e extraordinário; contra-razões; prestação de informações em mandados de segurança; respostas em processos crimes da pessoa do prefeito e em crimes contra a Administração Pública e outras. A Consultoria Jurídica emite Pareceres (informativo, técnico ou conclusivo), orientações gerais, elaboração de projetos de lei, licitações e tributário. Atuação junto ao Tribunal de Contas em processos de esclarecimentos e recursos pertinentes à esfera administrativa. Esclarece, ainda, questões referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a sua aplicação, além de outras orientações de processos judiciais em andamento ou a ajuizar.

          Também está preparada para prestar atendimento pós-mandato, em processos crimes, ações de improbidade administrativa, requisições do Ministério Público Estadual e Federal, Procuradoria de Probidade Administrativa e outros órgãos de fiscalização.cargos e salários compreendendo o levantamento de atividades, descrição dos cargos, avaliação, classificação, pesquisas salariais e elaboração de tabelas. Capacitação faz parte da área de Projetos de Gestão Pública oferecendo qualificação para os gestores e servidores públicos nas áreas de administração de recursos humanos, meio ambiente, saúde, finanças, educação e administrativa em geral. Oferece atendimento personalizado com Projetos Específicos que são desenvolvidos por meio de planos de acordo com a necessidade do cliente através de equipe multidisciplinar nas áreas do direito, da administração, da administração de recursos humanos, da psicologia, da pedagogia e outras.

Outros Trabalhos

Reforma Administrativa

          Alteração dos conceitos de Gestão Pública. Reestruturação e reorganização da Administração. Efetivação de mudanças no Estatuto dos Servidores. Implantação de mecanismos de controle de avaliação no serviço público. Plano de cargos e subsídios. Plano de carreira do magistério. Adequação de gastos com pessoal aos patamares legais.

Capacitação do Servidor

          Desenvolvimento de cursos e treinamentos dos servidores públicos, visando a qualificação na prestação dos serviços oferecidos à comunidade.

Projetos e Estudos Ambientais

          Em parceria com o INESPA, realização e elaboração de projetos e estudos técnicos vinculados à área ambiental, treinamentos, cursos de capacitação, entre outros.