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16.08.10 Cargo em Comissão. Função Gratificada. Desconto Previdenciário.
04.01.10 TARIFA DE ÁGUA PRESCREVE EM 20 ANOS
07.12.09 Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009
23.11.09 Fixação do Piso Magistério
10.11.09 Desnecessidade de CNPJ para Fundo de Saúde
20.10.09 Municípios recebem complementação do FPM
05.10.09 Medidas a serem adotadas para a redução imediata de despesas
02.10.09 Parecer Coletivo - Contenção de Despesas imediata
10.09.09 Medidas a serem adotadas para a redução imediata de despesas
31.08.09 Orientação aos Municípios acerca da necessidade de contenção dos gastos
