Foto: Bruno Chaise

Auditório com capacidade para sessenta pessoas,CDP

Emissão de Pareceres em três níveis de consulta:

1. Parecer Informativo - apresenta uma análise sucinta da proposição encaminhada, detalhando aspectos de legalidade e sua execução. Este parecer fica em nível de consulta.

2. Parecer Técnico - apresenta uma análise legal, mas carregada dos aspectos técnicos de viabilidade do projeto ou da intenção da Administração. Este parecer envolve uma equipe multidisciplinar.

3. Parecer Conclusivo - apresenta uma análise conclusiva a respeito da consulta ou do projeto, mostrando eventuais caminhos a serem seguidos, sugestões e opiniões de como melhor viabilizar a referida consulta ou projeto Lei a ser criada.

Além disso, trabalhamos na preparação das minutas de ações propostas pelo Município, bem como na elaboração técnica de contestações, réplicas, agravos, respostas de mandados e agravos, enfim, o arcabouço jurídico das principais demandas, procurando auxiliar os Procuradores, dentro das condições de conhecimento e pesquisa desta Consultoria.

A CDP atua de maneira preventiva na Administração Pública. Contudo, está preparada com estrutura e equipe técnica para atender às demandas que se formarem a qualquer tempo.

A prestação de serviços a ser realizada por esta Consultoria envolve ainda uma gama de atividades extensa e abrangente da Administração Municipal e Regional. A divisão em três grande áreas demandam ações praticamente diárias, o que satisfaz perfeitamente a relação custo/benefício.

Serviços Diários - Esta relação de trabalho envolve todas as áreas da Prefeitura, desde o mais simples procedimento até os problemas de maior complexidade. Aqui se incluem a elaboração de legislação, projetos, pareceres, orientações gerais, elaboração de peças jurídicas para uso em juízo e fora dele, enfim, uma espécie de Secretaria Extraordinária fora da Prefeitura.

Aspectos Regionais - Nesta área reside uma inovação importante, qual seja, a busca de soluções a problemas crônicos através da utilização do esforço e capacidade da região. Tratam-se de demandas comuns a todos e que podem ser encaminhadas através da participação associativa dos Municípios com características semelhantes. Neste sentido, as Assembléias das Associações servem para a exposição de propostas, soluções, discussão sobre temas atuais e explanação permanente de assuntos de interesse dos Municípios. Tratam-se de reuniões de trabalho onde podem ser definidas ações importantes a serem encaminhadas.

Tribunal de Contas - A legislação tem sido cada vez mais rigorosa em todas as áreas do Poder Público. A fiscalização do TCE/RS está mais profissionalizada e competente, necessitando de maior preparação dos Prefeitos. A Lei de Responsabilidade Fiscal aumentará ainda mais o poder de fiscalização do TCE, inclusive em relação aos crimes fiscais, previstos em legislação própria.

Atendimento aos Clientes - O atendimento é prestado na sede ou no próprio Município, quando assim for necessário.