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Municípios poderão regularizar inadimplência, anuncia Sartori em posse da Famurs

06/07/2018 | Fonte: Governo RS | Acessos: 64

O governador José Ivo Sartori comunicou, nesta quarta-feira (5), a retirada de 100 municípios do Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin) com o lançamento do programa Encontro de Contas de Créditos e Débitos, criado para que devedores quitem pendências. A medida permite que as prefeituras regularizem as dívidas e recebam recursos de convênios estaduais e federais bloqueados para quem consta no cadastro. O anúncio ocorreu durante a posse da nova diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), no auditório do Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

O estudo que viabilizou a proposta foi feito em parceria pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Contadoria e Auditoria Geral do Estado. Conforme o governador, o primeiro passo é priorizar a regularização das contas da saúde. Apesar de prioritária, a área não estava inclusa na legislação sobre o tema, mas um decreto atualizou as regras do Cadin junto com os Conselhos Municipais de Saúde.

Sartori ressaltou a importância da parceria da Famurs e do governo do Estado, enfatizando a necessidade de todos lutarem pela mudança do pacto federativo. "Graças à renegociação da dívida com o governo federal, cuja primeira parte já fizemos, a situação do Estado não está ainda pior. Apesar de todas as dificuldades, nunca paramos de promover ações para melhorar a vida do povo gaúcho, mesmo sem nunca ter conseguido fazer um empréstimo durante o tempo em que estou à frente do governo", afirmou.

Nova diretoria

O ato de posse encerrou o 38º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. A nova direção da Famurs é presidida pelo prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, que ficará no comando da entidade até julho de 2019. Ele recebeu o cargo do prefeito de Rio dos Índios, Saulo Dias de Oliveira. Depois de 30 anos, um prefeito da Serra volta a assumir o posto de liderança da entidade. Cettolin disse que seu foco será colocar equipes técnicas para ajudar os municípios, especialmente os menores, a elaborarem projetos gerenciais. "Vamos utilizar a tecnologia disponível hoje para as gestões públicas", disse.

A diretoria é composta ainda pelo prefeito de Encantado, Adroaldo Conzatti (1º vice-presidente); prefeito de Candelária, Paulo Roberto Butzge (2º vice-presidente); prefeito de Cacique Double, Edivan Firtuna (3º vice-presidente); prefeito de Tapes, Silvio Luis da Silva Rafaeli (1º secretário); prefeito de Butiá, Daniel Pereira Almeida (2º secretário); prefeito de Pantano Grande, Cássio Nunes Soares (1º tesoureiro); e prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho (2º tesoureiro).

No final do evento, a Famurs entregou uma placa em homenagem aos 30 anos do Programa Troca-Troca de Sementes ao governador e ao secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio Minetto.

Participaram os senadores Ana Amélia e Lasier Martins, secretários de Estado, deputados federais e estaduais, o prefeito de Porto Alegre Nélson Marchezan Jr, vereadores, representantes do Judiciário e de diversas entidades.

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