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A Municipalização do Ensino Fundamental

30/04/2018 | Fonte: CDPRS | Acessos: 302

O ensino fundamental é atribuição municipal e o ensino médio cabe aos governos estaduais. Ao instituir o FUNDEF, em 1998, o governo federal passou aos municípios tal responsabilidade. O fundo garantiu melhores salários aos professores, bem como incentivou o aumento de matrículas em vista do aporte financeiro correspondente.

Mais do que o cumprimento de previsão constitucional, a municipalização do ensino fundamental significa um verdadeiro avanço na qualificação do serviço público. Trata-se do efetivo exercício do comando local sobre a educação, através das secretarias municipais. A municipalização tem justificativas técnicas, legais, operacionais, pedagógicas e fáticas, especialmente por criar uma relação mais próxima da escola com o corpo docente, bem como com pais e alunos. O poder decisório, o planejamento e a execução devem ficar com o ente local.

A municipalização do ensino fundamental poderá minimizar e reduzir diversos problemas, alguns crônicos, como o transporte escolar e a disputa insana entre as duas redes de ensino pelas matrículas dos alunos, visando manter escolas abertas, muitas delas sem qualquer necessidade ou justificativa.

A CDP – consultoria em Direito Público convida a todos a participarem deste debate importantíssimo no dia 15 de maio no auditório do ministério público em Porto Alegre.

O evento realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP e Consultoria em Direito Público - CDP, com apoio institucional do Ministério Público Estadual, Governo do Estado/RS, FAMURS e Associação de Municípios, reunirá Prefeitos, Secretários Municipais de Educação, Promotores de Justiça, Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais, Órgãos de Controle, além de outras áreas dos entes locais, como Administração e Fazenda.

DATA: 15 DE MAIO DE 2018
HORÁRIO: 9H00 AS 17H30
LOCAL: AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

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